| Ementa/Descrição: |
Direito e legislação ambiental do Brasil. Princípios, direitos, competência e instrumentos de proteção do entorno e dos recursos naturais. Política Nacional do Meio Ambiente. Normas Ambientais Constitucionais. Normas Ambientais Internacionais. Convenções e Cooperações Internacionais de proteção da biodiversidade e do meio ambiente.
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BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
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FIORILLO, C. A.& RODRIGUES, M. 1997. Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável, São Paulo: Max Limonad.
JUNGSTEDT, L.O.C. Direito Ambiental: Legislação. Rio de Janeiro: Thex, 1999. 808p.
SILVA, G. E. N. E. 1995. Direito Ambiental Internacional, Rio de Janeiro: Thex.
COMPLEMENTAR:
FREITAS, W. P., FREITAS, G. P. Crimes contra a natureza. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
GUERRA, I. F. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Forense 1997
MILARÉ, E. direito do ambiente, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
MIRRA, A L.V. Impacto Ambiental: aspectos da legislação brasileira. São Paulo: Oliveira Mendes. 2002. 69p
SILVA, J. A. DA. 1998. Direito Ambiental Constitucional, São Paulo, Malheiros.
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